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Introdução.
O que é controle de
Natalidade? Planejamento familiar é a mesma coisa? O que diz a lei brasileira
sobre planejamento familiar? Essas são apenas alguns das questões esclarecidas
no estudo de hoje.
I – PLANEJAMENTO FAMILIAR
ü Planejamento familiar
é o controle do número de filhos e intervalos entre gestações. Tem o objetivo
de garantir o bem estar da criança e do casal, pois podem escolher o momento
propício para a chegada dos filhos.[1]
ü Planejamento Familiar
é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos
filhos, e também a prevenir gravidez indesejada.
1. O cristão e o planejamento familiar.
No Novo Testamento,
não há referência expressa a ter ou não muitos filhos. Mas os filhos são
galardão do Senhor. “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do
ventre, o seu galardão. Como flechas nas mãos do valente, assim são os filhos
da mocidade” (Salmo 127.3). Para ter filhos, cremos que o casal deve orar
muito, para que nasçam debaixo da bênção de Deus. E, para não tê-los, deve orar
muito mais, para não contrariar a vontade de Deus. Devem ser considerados os
fatores de saúde, alimentação e educação (espiritual e secular), pois não é
justo que se tragam filhos ao mundo para vê-los subnutridos, mal-educados e
malcuidados. Isso não é amor.
Orientação quanto à natalidade. Aspectos a serem
considerados:
a) A vontade de Deus.
De uma maneira geral,
o casal, pela união sexual, poderá gerar filhos. É a vontade permissiva do Senhor.
Como filhos de Deus, no entanto, devemos estar, acima de tudo, sujeitos à
vontade diretiva do Senhor. Ele nos guia pelo seu Espírito (cf. Rm 8.14). “Para
ter filhos, o cristão deve buscar, por fé, a direção de Deus e não apenas
depender do instinto sexual”.
b) Alimentação, saúde e educação digna.
Da concepção ao
parto, o novo ser precisa ser bem alimentado, de modo a não desenvolver-se com
deficiências orgânicas que ocasionam danos por toda a vida. Se um casal gera um
filho doente, por subnutrição, ou doença da mãe, vai fazê-lo sofrer.
Filhos mal educados
tendem a se converter em pessoas prejudiciais à sociedade e, em escândalo para
a igreja do Senhor. Isso não glorifica a Deus. Em 1 Timóteo 5.8, lemos: “Mas,
se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou
a fé e é pior do que o infiel” (1 Tm 5.8). Esse cuidado tem seu começo na
gestação.
c) A abstenção permitida.
A Bíblia admite a
abstenção sexual do casal, “por mútuo consentimento”, para que ambos se
dediquem melhor à oração, num período de tempo (1 Co 7.4,5).
2. Número de filhos.
Este assunto parece
não ser de muita importância para quem é apenas noivo, mas já tem causado
seríssimos problemas na vida dos casados. Muitas vezes, este pormenor não é
ventilado no noivado, e cada um tem dentro de si uma opinião formada. De
repente, a moça imagina ter, quando casada, apenas um casal de filhos, e o
rapaz pensa poder ter seis casais. E agora como fica?
Esta questão, quando
analisada, poderá sofrer mudança, e esta deve acontecer durante o noivado.
Época de ter filhos.
Quando, realmente, ele (a) desejará ter um filho? No primeiro ano? Após três
anos? Quando? É muito importante ao jovem, que está próximo ao casamento,
observar estas respostas nesta época. Esse assunto, que parece ser tão simples,
se não for tratado com seriedade no noivado, poderá causar sérias complicações
no relacionamento matrimonial (Juventude em Crise. CPAD, p.71).
Não gerar filhos só
porque a mãe não quer perder a esbelteza do corpo (por vaidade), porque a vida
está difícil ou porque o casal não quer ter muito trabalho... Quem pensa em
casar, deve antes preparar-se para isso, em todo o sentido.
Por outro lado Ter
filho, um após o outro, seguidamente, sem levar em conta suas implicações, pode
não ser amor; e, sim, carnalidade desenfreada aliada à ignorância. O Livro
Sagrado afirma que “tudo tem seu tempo determinado” (Ec 3.1). Além disso, nos é
oportuna a seguinte ordem: “Examinai tudo. Retende o bem” (1 Ts 5.21). Para
ter, ou não, filhos, o casal deve, acima de tudo, orar ao Senhor.
3. Consequências da falta de planejamento familiar.
A falta de
planejamento pode gerar problemas sociais, pois pessoas sem condições de
criar os filhos muitas vezes recorrem às instituições de adoção, ao aborto,
ou simplesmente os abandonam nas ruas. Famílias muito pobres acabam
ficando ainda mais pobres quando tem muitos filhos, não tendo o que
comer e nem o que vestir.
4. Lei do Planejamento Familiar[2].
A Lei sobre o
planejamento familiar, nº 9.263, de 12 de janeiro de
1996, Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do
planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
CAPÍTULO I - DO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
Art. 1º O planejamento
familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei.
Art. 2º Para fins desta Lei
entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da
fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento
da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.
Art. 3º O planejamento
familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem
ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde.
II – CONTROLE DE NATALIDADE
São procedimentos de
políticas demográficas com o objetivo de diminuir o nascimento de crianças.
Tais medidas são adotadas pelos governos para refrear o aumento da população de
um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para
erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação e o
melhor uso dos recursos naturais. “Isso ocorre, por exemplo, na China e na
Índia, onde a população é excessiva em relação aos recursos econômicos”.
1. A Bíblia Não Condena o Controle da Natalidade em
Geral.
O caso específico da
recusa de Onã em suscitar descendência para seu irmão, não pode ser usado para
estabelecer uma regra geral contra os contraceptivos, por várias razões.
Primeiramente, sua desobediência
não era ao mandamento geral (de Gn 1:28) para ter filhos, mas, sim, à
responsabilidade especifica de um irmão sobrevivente no sentido de suscitar
descendência para seus parentes (cf. Dt 25:5).
Em segundo lugar, os dados deste único
caso não são suficientes para estabelecer um padrão para todas as situações.
Além disto, o contexto indica claramente que os motivos de Onã eram egoístas
(Gn 38:9). O máximo que pode ser comprovado com base nesta passagem é que o
controle da natalidade está errado quando é usado por motivos egoístas. Deixa a
porta aberta para o uso altruísta dos contraceptivos. Por exemplo, o que se
diria se a pessoa fosse empregar o controle de nascimento por razões higiénicas
ou até mesmo para o bem-estar psicológico e emocional de uma esposa que já está
sobrecarregado com filhos e/ou outros deveres?
Em resumo, nada há na
natureza que limite necessariamente o sexo à procriação, e nada há na Escritura
para proibir o uso dos contraceptivos quando houver uma motivação apropriada
(altruísta). A pergunta não é se, mas quando os contraceptivos são moralmente
permissíveis.
2. Um Conceito Cristão do Controle da Natalidade.
Da discussão supra, podemos
deduzir várias conclusões. É errado que todos empreguem o controle da
natalidade o tempo todo. Deus ordenou que a raça se reproduzisse. Se todos
ficassem sem ter filho algum, a raça se extinguiria depois de uma geração
deixar de reproduzir. Nem é sempre errado para todos os homens usarem métodos
de controle de natalidade. Porque nalguns casos, não ter nenhum filho (ou não
muitos) pode ser a coisa mais amorosa e altruísta para se fazer. Talvez ficasse
mais claro se delineássemos algumas das ocasiões em que o controle da
natalidade seria errado e algumas em que seria certo.
3. Quando o Controle da Natalidade É Errado.
Há várias situações
em que o controle do nascimento seria errado.
(1) Seria errado se
alguém o usasse fora do casamento para a atividade sexual ilícita. Os
contraceptivos não devem ser usados para evitar as consequências da sua
concupiscência. O casamento é o canal apropriado para o impulso sexual. Evitar
as responsabilidades do casamento, enquanto se desfruta dos seus prazeres, é
moralmente errado. As alegrias da união sexual são planejadas por Deus somente
para aqueles que estão dispostos a assumir o compromisso vitalício que é
exigido para este relacionamento sem igual.
(2) O controle da
natalidade também seria errado para aqueles que se recusam a ajudar a propagar
a raça quando sua existência é ameaçada. Por exemplo, teria sido errado para
Adão empregar o controle de natalidade completo ao ponto de não ter filho
algum. E na eventualidade de uma guerra nuclear, com apenas uns poucos sobreviventes,
seria moralmente errado para eles se recusarem a conservar a raça em andamento.
Isto seria o equivalente a cometer o suicídio para a raça. O suicídio de um
indivíduo é mau, e o suicídio da raça é um mal maior.
(3) Na realidade, é
errado, de modo geral para os homens, não terem filhos quando a população da
raça não está aumentando em direção ao máximo possível. O mandamento de Deus é
multiplicar-se e encher a terra. Cada indivíduo, direta ou indiretamente, tem
alguma responsabilidade para ajudar a cumprir este mandamento. Naturalmente, o
mandamento fica em vigor até que o mundo esteja cheio (a não ser que haja
acesso a novos mundos). Seria desobediência a Deus se a raça não se
reproduzisse com aumento, pois o mandamento de Deus é que a raça cresça.
(4) Finalmente, pode
ser errado recusar a ter filhos somente porque a pessoa não quer assumir a
responsabilidade deles. Se esta razão egoísta fosse determinada como uma lei
universal (a La Kant), logo, não haveria raça alguma. Realmente, se os indivíduos
que se sentissem assim tivessem pais que também se sentissem assim, estes
indivíduos nunca teriam chegado a existir. Há um dever geral de passar a vida para
frente.
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