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Introdução
É moralmente correto,
em qualquer caso, tirar a vida doutro ser humano por razões sociais? Tirar a
vida deve ser usado como penalidade? O que as Escrituras dizem sobre o assunto?
Há várias passagens
diferentes da Escritura que ensinam que Deus instituiu a pena capital para
certos crimes sociais hediondos. Estas passagens se acham nos dois Testamentos.
I – A PENA CAPITAL
1. Antigo Testamento.
A primeira referência
à pena capital acha-se em Gênesis 9:6. Noé e sua família sobreviveram ao grande
dilúvio, que foi precipitado pela maldade e pela violência daquela civilização
antediluviana (Gn 6.11). Quando Noé emergiu da arca, Deus lhe deu a
seguinte injunção: "Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se
derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem." O
assassinato é errado porque é matar Deus em efígie, e quem tirar a vida dos outros
homens deve ter sua vida tirada pelas mãos dos homens. Os antediluvianos tinham
enchido o mundo com violência e derramamento de sangue. Pelo uso da pena
capital os homens deveriam abafar a violência e restaurar a ordem da justiça.
Deus instituiu a ordem e a paz sociais e deu ao governo a autoridade sobre a
vida para garantir à humanidade estes benefícios.
Sob a lei mosaica a
pena capital foi continuada e até mesmo expandida. O princípio básico era
"vida por vida, olho por olho, dente por dente" (Êx 21.25). A pena capital
era usada para outros crimes além do assassinato. O adúltero e a adúltera
deviam ser igualmente apedrejados até morrerem. (Lv 20.10). Na realidade, até
mesmo um filho teimoso e rebelde, que recusava a correção, devia ser morto,
pelo mesmo método às mãos dos cidadãos (Dt 21.88). Mediante a direção de Deus,
Acã e sua família foram apedrejados por desobedecerem ao mandamento de Deus no
sentido de não tomar despojos da batalha de Jericó (Js 7.1, 26).
Há indicações de que
Deus delegou a autoridade sobre a vida para as nações fora de Israel no Antigo
Testamento. Declara-se que governantes humanos em geral são estabelecidos por
Deus. Tanto Nabucodonosor (Dn 4.17) quanto Ciro (Is 44.28) receberam autoridade
da parte de Deus sobre as vidas humanas. De fato, há indicações noutras partes
do Antigo Testamento, no sentido de que o governo humano em geral recebe tal
autoridade da parte de Deus para resistir ao mal no mundo, conforme foi
declarado em Gn 9.6.
2. Novo Testamento.
O Novo Testamento
pressupõe o mesmo conceito básico sobre a pena capital que aparece no Antigo
Testamento. Os governantes são instituídos por Deus; pela autoridade divina,
recebem a espada bem como a coroa (Rm 13:1-2). Paulo notou sobre o
governante "... não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de
Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal" (v. 4).
Às vezes passa
despercebido que Jesus reafirmou o princípio da pena capital no Seu Sermão da
Montanha. "Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas: não vim para
revogar, vim para cumprir." Continuando, Jesus acrescentou: "Ouvistes
que foi dito aos antigos: 'Não matarás; ' e: 'Quem matar estará sujeito a
julgamento (pela pena capital). ' Eu, porém, vos digo que todo aquele que (sem
motivo) se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento" (Mt 5:21,
22). De acordo com Josefo (Antiguidades IV, 8, 6, e 14), o Sinédrio ou Concilio
dos Setenta, tinha o poder para pronunciar a sentença da morte, e às vezes o
exercia, conforme fica manifesto no caso de Estêvão (At 7:59) e na execução de
Tiago (At 12:1, 2). Sem dúvida era assim, pois Jo 18:31 diz que Roma tirara o
direito legal dos judeus de aplicarem a pena capital. Isto não significa, no
entanto, que os judeus tinham aberto mão da sua crença de que Deus lhes dera
esta autoridade e, portanto, que poderiam exercê-la quando pensavam que
conseguiriam fazê-lo impunemente.
Dentro da igreja
apostólica neotestamentária parecia haver em vigor um tipo de pena capital.
Ananias e Safiras foram condenados à morte pelo apóstolo Pedro por "mentir
ao Espírito Santo" (At 5:3). Embora não haja indicação de que esta
aplicação específica da sentença da morte não é limitada aos apóstolos
originais, mesmo assim é prova clara de que o Deus do Novo Testamento executou
uma sentença de morte em homens culpados através doutros homens.
Noutra passagem,
Jesus reconheceu a autoridade dada por Deus sobre a vida humana que os
governantes humanos possuíam. Pilatos disse a Jesus: "Não sabes que eu
tenho autoridade para te soltar, e autoridade para te crucificar?" Jesus
respondeu: "Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse
dada" (Jo 19:11). A implicação aqui é que Pilatos realmente possuía
autoridade divinamente derivada sobre a vida humana. Más, exerceu-a (Jesus foi
sentenciado à morte) e Jesus Se submeteu a ela.
Resumindo: há dados
bíblicos amplos, dos dois Testamentos, que mostram que Deus ordenou, e os
homens exerciam a pena capital para delitos específicos. A pena de morte é
instituída por Deus, através dos homens, contra os culpados. Logo, a pergunta,
de uma perspectiva rigorosamente bíblica, não é se a pena capital era e é
autorizada por Deus para os homens, mas quando e por que. Mas antes da
discussão da aplicação e da base lógica da pena capital, é apropriado dizer uma
palavra sobre algumas objeções à pena de morte.
3. Objeções à Pena de Morte
Várias objeções à
pena de morte têm sido oferecidas por aqueles que se opõem a ela. Três destas
são dignas de comentários, de um ponto de vista bíblico.
a) O Caso de Caim — Às vezes é
argumentado que a pena capital não era a intenção de Deus desde o início,
conforme pode ser deduzido da intervenção de Deus para poupar Caim dela. Quando
Caim matou seu irmão, Abel, Deus explicitamente proibiu qualquer pessoa de
matar Caim por sua vez. Disse: "Assim qualquer que matar Caim será vingado
sete vezes" (Gn 4:15).
O que é facilmente
olvidado nesta isenção óbvia da pena capital é que a passagem claramente
subentende a validez da pena capital. O caso de Caim era especial. Quem teria
executado a sentença? O irmão dele estava morto. Decerto Deus não iria chamar o
pai para executar seu filho remanescente! Nesta situação o próprio Deus
pessoalmente comutou a sentença da morte.
No entanto, quando
Deus suspendeu a pena da morte de Caim, a Bíblia claramente indica que esta não
seria a regra. Vários fatores apoiam esta conclusão.
ü Primeiramente, o próprio Senhor
disse: "A voz do\sangue de teu irmão clama da terra a mim" (Gn 4:10).
Clama para que?
Para a justiça, sem
dúvida. O princípio bíblico é que somente outra vida pode satisfazer a justiça
de uma vida perdida (cf. Lv 17:11; Hb 9:22).
ü Em segundo lugar, o temor de Caim de
que alguém no futuro o mataria demonstra que a pena capital era sua própria
expectativa natural. "Quem comigo se encontrar me matará," exclamou.
(Gn 4:14). A pessoa naturalmente prevê a perda da sua própria vida como
consequência de tirar a vida doutrem.
ü Em terceiro lugar, a resposta de Deus
a Caim subentende a pena capital: "Assim qualquer que matar a Caim será
vingado sete vezes." Isto, sem dúvida, significa que a pena capital seria
usada contra qualquer pessoa que matasse a Caim. Destarte, de modo contrário
àquilo que talvez pareça na superfície, o caso de Caim é a "exceção"
que comprova a regra. Desde o princípio, era a intenção de Deus de que os crimes
capitais recebessem penas capitais.
b) Jesus e a Mulher Adúltera — Jesus não
demonstrou seu desdém para com a pena capital, ao recusar-Se a aplicar a
sentença veterotestamentária da morte a uma mulher apanhada em adultério?
Cristo não lhe disse: "Vai e não peques mais" (Jo 8:11)? Moisés
ordenou a pena capital para os adúlteros; Jesus os perdoava. Não é, portanto,
mais cristão acabar com a pena capital e exercer o amor que perdoa?
A primeira coisa a
notar ao procurar responder a esta objeção é que a passagem sendo considerada é
textualmente suspeita (Jo 7:53-8:11). É achado em lugares diferentes nos
manuscritos antigos. 15 Certamente interrompe a narrativa aqui (leia Jo 8:12
imediatamente após 7:52). Embora haja evidência textual sólida para questionar
a autoridade desta história, suporemos sua autenticidade para os fins desta
discussão.
Na realidade, nada há
nesta passagem contra a pena capital. Jesus declarou que nunca quebrou a lei de
Moisés (Mt 5:17) e não há prova aqui que o fez. Moisés ordenara a morte somente
se houvesse duas ou três testemunhas oculares (Nm 35:30). Não havia ninguém
aqui que alegasse (no fim) ser testemunha ocular, ou que quisesse levar adiante
as acusações. Depois de todos eles terem saído, Jesus perguntou explicitamente
a ela: "Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? ninguém te condenou?
Respondeu ela: Ninguém, Senhor" (w. 10—11). Na base de "falta de
testemunhas," nenhuma sentença foi exigida. A mulher enfrentou seu
processo corretamente diante do salvador.
c) A Cruz de Cristo e a Graça Perdoadora.
Há outro argumento,
mais sofisticado, contra a pena capital que alega que, tendo em vista a cruz de
Cristo e a graça perdoadora agora (nos tempos neotestamentários) é anticristão
distribuir a justiça como se Deus não tivesse dado perdão a todos os homens.
Esta objeção sustenta que a pena capital é baseada num conceito sub-cristão ou
pré-cristão da justiça, que é transcendido por uma moralidade neotestamentária
da graça. Deus não deseja castigar os homens, muito menos com a pena capital;
pelo contrário, Deus quer perdoar os homens através de Cristo. Todos os nossos
crimes foram pregados à Sua cruz (Ef 2:15, 16). A lei foi cumprida por Cristo,
no preceito e na penalidade (Mt 5:17; Gl 3:13). Visto que a justiça de Deus foi
satisfeita pelo sacrifício de Cristo, não há necessidade dos homens pagarem a
penalidade pelos seus pecados. Deus oferece o perdão a todos e por tudo.
Basicamente, esta
objeção à pena capital é baseada num entendimento erróneo da graça. Perdoar um
pecado não rescinde automaticamente os resultados daquele pecado. Um bêbado que
confessa seu pecado não tem direito algum de esperar que Deus tire sua ressaca.
Um motorista estouvado que danifica seu próprio corpo não deve esperar a saúde
e integridade física anteriores à trombada, imediatamente ao confessar. Á graça
de Deus cuida da penalidade do pecado do homem, mas nem sempre das
consequências imediatas. "Não vos enganeis," escreveu Paulo: "de
Deus não se zomba; pois aquilo que o homem semear, isso também ceifará"
(Gl 6.7). Isto se aplica ao cristão. Quando os santos de Corinto abusaram da
Ceia do Senhor, Deus os visitou com doenças e até mesmo com a morte (1 Co
11.30).
Se o perdão do pecado
também significasse a eliminação de todas as suas consequências, decerto os
homens pecariam mais a fim de que a graça abundasse. Faz parte da graça de Deus
que Ele nos ensina a não pecarmos mais. Realmente, a evidência mais clara de
que Deus não elimina automaticamente os resultados dos pecados que Ele perdoa é
o fato de que até mesmo os cristãos morrem. A morte passou a todos os homens,
porque todos pecaram (Rm 5.12). E tornar-se um cristão não cancela esta
consequência do pecado. Até mesmo os melhores cristãos morrem como resultado do
pecado — pecado perdoado.
Se a cruz não elimina
automaticamente as consequências imediatas e sociais do pecado da pessoa, logo,
a objeção à pena capital baseada nesta premissa cai por terra. Na realidade, há
uma implicação mais séria a esta objeção inteira que precisa ser examinada. Há
um tipo radical de dispensacionalismo subentendido no argumento de que o
sistema divino da justiça moral não é o mesmo nos dois Testamentos. Cristo não
aboliu a lei moral do Antigo Testamento. Cada um dos Dez mandamentos é
reafirmado no Novo Testamento.
Mesmo debaixo da graça
é errado assassinar, mentir, furtar, adulterar. Quando o Novo Testamento
declara que o cristão "não está debaixo da lei, mas, sim, debaixo da
graça," significa que a codificação e aplicação peculiarmente mosaicas à
nação de Israel, dos princípios morais imutáveis de Deus, foram cumpridas por
Cristo. Isto, no entanto, não significa que as normas éticas incorporadas nos
Dez Mandamentos são abolidas pela cruz. A mesma lei moral básica da justiça
divina de Deus está em vigor tanto no Antigo quanto no Novo Testamento. Nem
Deus, nem a lei moral, que reflete Sua natureza, mudaram. E, quanto a isto, nem
o plano divino da graça mudou-se de um Testamento para outro. No Antigo
Testamento, os homens eram salvos pela graça mediante a fé exatamente como no
Novo Testamento (cf. Rm 4:6-7; Hb 11:6). Paulo declarou enfaticamente que há um
só Evangelho, pronunciando o anátema mesmo a um anjo que viesse pregar um
evangelho diferente (Gl 1.6-9). Mas naquela mesma Epístola escreveu que este
Evangelho fora pregado a Abraão (3.8). Há uma só lei moral para os dois
Testamentos, e há somente um plano de graça salvadora. Qualquer objeção à pena
capital baseada numa mudança dispensacional ou na justiça de Deus ou na Sua
graça está biblicamente numa base muito duvidosa.
d) A Base Lógica para a Pena Capital.
Algumas das objeções
sociais à pena capital baseiam-se não tanto no uso quanto no abuso do poder da
pena capital. Mas o fato de que erros serão feitos por seres humanos falíveis
na aplicação deste castigo não é um bom argumento para aboli-lo completamente.
Os médicos cometem erros fatais e assim também os políticos, mas estes erros
não são boas razões por acabar com a prática da medicina ou do governo.
O abuso do casamento
mediante um divórcio injustificado não quer dizer que a instituição do
casamento não é divinamente estabelecida. Muitos indivíduos cometem erros
fatais, mas seu julgamento falível não elimina a necessidade dos homens
exercerem bom juízo ao aplicarem a justiça social e moral. Naturalmente, a pena
capital não deve ser executada a alguém que não recebeu um processo jurídico
correto e cuja culpa não esteja além de toda a dúvida razoável. Do outro lado,
aquele cujo crime é tão hediondo, que exige a pena capital, não deve ser
poupado mediante a alegação falaz que é injusta ou contrária à graça. É injusto
não distribuir a justiça quando a injustiça clama por ela.
v A administração da justiça é outra questão.
O que é de interesse
na ética normativa não é a aplicação (ou aplicação errônea) da justiça, mas,
sim, o próprio princípio da justiça, que às vezes exige a pena capital. Uma das
implicações por detrás dalgumas objeções sociais à pena capital é que é
desumano ou injusto castigar os homens desta maneira pelo seu delito. A ação
social para os criminosos não deve ser penal, mas, sim, reformadora,
argumenta-se. O conceito do castigo é sub-cristão ou bárbaro. Os homens
civilizados devem procurar reconciliar os homens, mas não destruí-los. Não há
lugar para um castigo tão grosseiro entre homens civilizados, diz-se.
Reconhecendo-se a
verdade de que, sempre que possível, os homens devem ser reformados, há algumas
inconsistências estranhas nos argumentos supra contra a pena capital.
Primeiramente, pressupõe-se um tipo bíblico de justiça para dizer que o
conceito bíblico da pena capital é injusto. O padrão da justiça que exige a
pena capital não pode ser usado para negar o que o padrão exige. Segundo, há
uma estranha mudança lógica no chamar a pena capital de desumana. Foi a
desumanidade, na forma do crime, que exigiu as consequências capitais. O ato
desumano foi realizado pelo criminoso no ato do assassinato, não contra o
criminoso na pena capital.
Pode ser argumentado
que a irreformabilidade de certos criminosos é uma das razões para a pena
capital. O Antigo Testamento, por este motivo, exigia a execução de um filho
rebelde e incorrigível (Dt 21.18). Quando se calcula a enormidade da tristeza e
da morte que podem ser trazidas sobre homens inocentes por um só ser humano
incorrigível, talvez haja mais bom-senso na lei de Moisés do que a justiça
social contemporânea indulgente está disposta a reconhecer.
Há respaldo bíblico
para a pena de morte, não como regra, mas como exceção. Devido às suas falhas,
erros, fraquezas e também leniência (por opção, por decisão nacional, por
consenso, etc.), o sistema judicial de várias nações evita a pena capital e,
arbitra então pela perda da liberdade do delinquente — a prisão temporária, ou
mesmo a prisão perpétua. “Visto como não se executa logo juízo sobre a má obra,
por isso o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para
praticar o mal” (Eclesiastes 8.11). Confira ainda, Isaías 26.9,10.
“Em princípio não
existe argumento bíblico contra a pena de morte, pois a ‘espada’ foi confiada
ao governante, e o sistema mosaico adotava a pena capital em pelo menos dez
tipos de crimes”. Crimes violentos, sexuais e barbárie. Mas, ao aplicar-se o
mesmo princípio, não se encontra precedente bíblico em favor da pena capital
como hoje se adota, pois o precedente bíblico condenava à morte não só o
homicida, mas também o adúltero e o que amaldiçoasse pai e mãe. Lembremo-nos de
como Jesus tratou a mulher apanhada em adultério (Jo 8.3-11). Não se pode
argumentar que na antiguidade não existiam as penas alternativas. Além da
verdadeira restituição, o código mosaico previa o açoite e o exílio (...).
A lei, os profetas e
o Evangelho trabalham juntos para vencer o mal e fazer brotar a fome e sede de
justiça, que o reino de Cristo saciará.
Assim também acontece
em relação à pena capital. Em casos extremos ela pode ser moralmente permitida
— mas não é um ideal. A lei de talião permite castigo proporcional ao crime de
tirar a vida de alguém. Mas é possível perder-se o direito de viver, sem
receber a pena de morte, e o amor sempre buscará um castigo remidor. De igual modo,
no atual sistema de leis onde existem tantas injustiças com as minorias e os
pobres, o acesso aos recursos legais, por exemplo, ainda é negado a muitos.
Reflitamos, portanto, se a pena de morte é justa. “Devemos sempre buscar
justiça, sim, mas uma justiça temperada de amor” (Ética: As Decisões Morais à
Luz da Bíblia. CPAD, pp.114,115).
II - A EUTANÁSIA E A ÉTICA CRISTÃ
1. O significado de eutanásia.
A palavra “eutanásia”
vem de dois termos gregos: eu, com
significado de “boa” e thánatos, que
significa “morte”. Do que resulta o termo eutanásia, sugerindo a ideia de “boa
morte”. Tal conceito é aplicado aos casos em que o médico, usando meios a seu
dispor, leva o paciente à “morte misericordiosa”, pondo fim ao seu sofrimento.
No sentido técnico,
“eutanásia” significa antecipar, acelerar a morte ou tirar a vida de pacientes
em estágio terminal, que estejam padecendo de dores intensas em consequência de
alguma doença incurável. É o ato de matar o doente para não prolongar o grave
quadro de seu sofrimento e de seus familiares.
2. Quatro conceitos relativos à eutanásia.
a) Eutanásia Ativa.
Também chamada
eutanásia direta. "É a interrupção deliberada da vida biológica de alguma
maneira e não o mero desligamento de aparelhos médicos". Já há países em
que o médico é autorizado, legalmente, a aplicar uma injeção letal, que leva o
paciente terminal à morte em poucos minutos, sem que o mesmo sinta efeitos
dolorosos; ou desligar os aparelhos, que mantêm o doente vivo, mas sem
esperança, e deixá-lo morrer, sem adotar outro procedimento médico que alivie
sua dor. Há uma ação deliberada de deixá-lo morrer ou de matá-lo mesmo. Essa
prática é reprovada pela Bíblia, que diz em Êxodo 20.13: "Não
matarás". É homicídio.
b) Eutanásia Passiva.
Caracteriza-se pela
"omissão deliberada", interrompendo todos os cuidados médicos,
farmacológicos ou outros, e o doente acaba por falecer. São cessadas todas e
quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. Não há por isso um ato que
provoque a morte (tal como na eutanásia ativa), mas também não há nenhum que a
impeça. Em resumo: o médico deixa o doente morrer naturalmente, não
administrando qualquer remédio ou droga que prolongue a vida do enfermo. À luz
da Bíblia, é procedimento incorreto, pois "aquele, pois, que sabe fazer o
bem e o não faz comete pecado" (Te 4.7).
c) Distanásia.
O prefixo “dis”
indica afastamento, distância. E o contrário da eutanásia. A distanásia é um
tratamento que consiste em prolongar a vida de um doente, que está em
sofrimento e agonia, de modo artificial, sem perspectiva, de melhora. O médico
faz todo o esforço, mesmo sem esperança, para manter o doente vivo. A luz da
ética cristã, tal procedimento não sofre qualquer repreensão. Hipócrates, o
"pai da Medicina", dizia que o médico jamais deveria contribuir para
a morte do paciente. A Bíblia afirma em Gálatas 6.10: "Então, enquanto
temos tempo, façamos o bem a todos".
d) Ortotanásia.
Termo que vem de orto (correto) e tánathos (morte). Ou seja, "morte correta". Esse
procedimento orienta o médico a aplicar analgésicos, sedativos e todos os
cuidados para que o paciente não sinta dor, mas não terá sua vida prolongada
por meio dos recursos tecnológicos de uma UTI.
Vários especialistas
consideram um eufemismo para a eutanásia. A nosso ver, à luz da ética cristã, não
é correto ter cuidados e contribuir para a morte do doente. E viola o artigo
5°, da Constituição Federal, que determina que "todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida".
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